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CEO House

Legal

Termos e condições

Última actualização: 6 de Agosto de 2026

Estes termos regulam a adesão à CEO House e a utilização da rede.

1. Quem somos

A CEO House é explorada por [DENOMINAÇÃO SOCIAL], com sede em [MORADA], NIPC [NÚMERO].

2. O que a membership é

A membership dá acesso a uma comunidade privada de líderes empresariais, à programação do seu hub, ao directório de membros, a pedidos de introdução e à possibilidade de inscrição em eventos.

A membership é pessoal e não transmissível. Pertence à pessoa e não à empresa, mesmo quando paga por esta.

A CEO House não presta consultoria, não intermedeia negócios, não faz recrutamento, não angaria capital e não garante qualquer resultado comercial. Cria o contexto; o que dele resulta pertence aos membros.

3. Adesão e verificação

A adesão exige confirmação do endereço de email, pagamento e verificação de identidade e de enquadramento profissional.

A verificação confirma que a pessoa é real, que pertence ao universo profissional definido e que aceita as regras. Não é uma avaliação de mérito.

Reservamo-nos o direito de recusar uma adesão. Nesse caso, qualquer valor cobrado é devolvido.

4. Preços, pagamento e renovação

Os preços em vigor são os publicados na página de adesão. A taxa de adesão é cobrada uma única vez, na primeira membership.

A membership é anual e renova por períodos iguais. O aviso de renovação é enviado com 30 dias de antecedência.

Se a renovação não for paga até 14 dias após a data de renovação, o acesso é suspenso.

Alguns eventos e experiências têm custo próprio, sempre indicado antes da inscrição.

Aos preços acresce IVA à taxa legal, quando aplicável.

5. Cancelamento e reembolso

Pode cancelar a renovação a qualquer momento, com efeitos no fim do período já pago.

Se aderir na qualidade de consumidor, dispõe do direito de livre resolução no prazo de 14 dias, nos termos da lei aplicável. [CONFIRMAR COM ADVOGADO A APLICABILIDADE, dado o carácter profissional da adesão.]

Não há reembolso proporcional de períodos já iniciados fora dos casos previstos na lei.

6. Regras de utilização

O código de conduta faz parte integrante destes termos.

É proibido usar a rede para prospecção comercial não solicitada, extrair ou copiar o directório, ou partilhar com terceiros o que é discutido em ambiente reservado.

7. Suspensão e cessação

Podemos suspender ou cessar uma membership em caso de violação destes termos ou do código de conduta, de falta de pagamento, ou de informação falsa prestada no registo.

Em caso de cessação por violação, não há lugar a reembolso.

8. Responsabilidade

A CEO House não é parte nas relações que se estabeleçam entre membros e não responde por elas.

Não garantimos negócios, financiamento, clientes, emprego ou investimento.

A nossa responsabilidade limita-se, na medida permitida por lei, ao valor pago pela membership no período em causa.

9. Propriedade intelectual

A marca, o site, os conteúdos e os materiais da CEO House pertencem a [DENOMINAÇÃO SOCIAL] e não podem ser usados sem autorização escrita.

10. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o foro da comarca de [COMARCA], com renúncia a qualquer outro.

Questões sobre estes termos: [EMAIL GERAL].